Kevin Smith

No Panamá ocidental, os povos Naso e Ngobe estão a lutar contra a construção de quatro centrais hidroeléctricas em terras indígenas, afirmando que vão destruir as suas terras. Em Okhla, na Índia, membros da comunidade local têm aparecido em grandes números para protestar contra a construção de um incinerador de resíduos numa área residencial. Em toda a Indonésia, pequenos agricultores estão a ser expulsos das suas terras para expandir plantações de óleo de palma, com a indústria do óleo de palma ligada à refinaria de Riau da PT Murini Samsam.

Todos estes projectos estão a receber, ou estão no processo de serem aprovados para o financiamento do carbono, através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Este controverso e cada vez mais desacreditado mecanismo financeiro, que permite que países e empresas no Norte global comprem créditos de carbono de projectos do Sul global, tem-se tornado um emblema da mais vasta injustiça climática sendo exacerbada pelo processo de Quioto.

Há uma crise de confiança generalizada no MDL. Exceptuando as mais orientadas para o mercado, as ONG's já não estão dispostas a encará-lo como parte da solução. O Government Accountability Office, dos EUA, o “órgão de avaliação e investigação do Congresso” emitiu um relatório que questiona a credibilidade do esquema. Uma declaração do Fórum Internacional de Povos Indígenas sobre Alterações Climáticas para as negociações climáticas da ONU em Bali dizia que os projectos MDL estavam a ser executados “sem o consentimento prévio livre e informado dos povos indígenas”.

O Protocolo de Quioto delineia três objectivos para o MDL: atingir o desenvolvimento sustentável, contribuição para alcançar os objectivos ambientais do vasto tratado climático e assistir os países do Norte a cumprir as suas obrigações de redução de emissões.

Um bom resultado para as empresas do Norte

Os dois primeiros objectivos têm sido falhanços abismais. O terceiro tem sido um grande sucesso, mas de forma paradoxal. O MDL tem vindo a recompensar os grandes poluidores industriais do Sul global que nada contribuem para o desenvolvimento sustentável. Entretanto, numerosos estudos têm criado dúvidas sobre a capacidade do MDL trazer benefícios para o clima. Um estudo recente do Programa de Energia e Sustentabilidade de Stanford sugeria que até dois terços dos projectos MDL não traziam nenhuns cortes nas emissões.

O MDL ofereceu um meio de as empresas e os governos do Norte exportarem a sua responsabilidade para tomar as medidas necessárias em direcção a uma economia de baixo carbono. Este aspecto do “sucesso” do MDL sublinha a injustiça climática que está na base do sistema. Os vencedores são as empresas intensivas em energia, cujas margens de lucro têm beneficiado imenso no curto prazo através do comércio de créditos. Devido às falhas fundamentais do MDL, a indústria tem sido capaz de comprar créditos de carbono baratos para alcançar os seus compromissos de emissões e evitar o custo de mudar para tecnologias de baixo conteúdo em carbono. Adicione-se estas poupanças a potenciais lucros extraordinários de novas opções em mercados derivados e outros serviços financeiros exóticos e não é nenhuma surpresa que haja tamanha “corrida ao ouro” neste mercado lucrativo.

Os perdedores do MDL

Pelo contrário, os países do Sul têm perdido imenso. Muitos projectos, tais como o incinerador de resíduos na Índia, têm sido impostos em comunidades sem o seu consentimento prévio e informado. O financiamento do MDL tem entrincheirado o desenvolvimento sujo agindo como um subsídio financeiro para os grandes poluidores industriais tais como fábricas de químicos, centrais a carvão e fábricas de polpa e papel. O MDL foi promovido à custa de um fundo de adaptação existente e a verdadeira transferência de tecnologias limpas que é tão urgentemente necessária.

Em 1997, o MDL foi inicialmente apresentado numa forma “tudo ou nada” apesar de existirem propostas de fundos mais substanciais por países do Sul. O MDL e os outros mecanismos flexíveis foram incluídos como uma condição para que os EUA aceitassem metas para as emissões vinculativas, que mais tarde recusaram a ratificar.

Aparte das metas de reduções de emissões aceites pelo Norte global, a Convenção em 1997 também aceitou o princípio de dívida ecológica ao colocar a responsabilidade histórica pelas alterações climáticas nos países do Norte e ao os comprometer consequentemente com  o fornecimento de fundos para mitigação, adaptação e transferência de tecnologias.

Uma das maiores frustrações dos países do G-77 nas negociações foi o falhando dos países do Norte em conseguir progressos nestes compromissos. Mais de uma década depois, quase nada foi feito no que toca ao dinheiro. A quantidade de dinheiro que está actualmente destinada ao Fundo dos Países Menos Desenvolvidos é de 172 milhões de dólares, o que não chega a metade do que o presidente do Lehman Brothers recebeu como bónus de Natal no ano passado.

Somas mais substanciais foram prometidas para Fundos de Investimento Climáticos, mas estes serão administrados pelo Banco Mundial, uma instituição com um registo lamentável no que toca a direitos humanos e ambiente e que aumentou o financiamento para os combustíveis fósseis em 94% no último ano. Para mais a maioria deste dinheiro será dado na forma de empréstimos em vez de garantias e muitos comentadores prevêem que o Banco dominado pelos EUA será de novo usado como uma ferramenta para a pressão política nas relações entre países do Norte e do Sul.

Em vez de desenvolver fundos climáticos com governância representativa que têm financiamento substancial, obrigatório e automático e que são acessíveis para os mais vulneráveis, os vários anos de disputas nas negociações resultaram num mecanismo de mercado que meramente beneficia o Norte e uma mão-cheia de elites industriais do Sul.

Enquanto governos do Norte fazem o que podem para evitar compromissos para os necessários fundos de adaptação e de transferência de tecnologia, o Banco Mundial e os lobbies da indústria como a Associação Internacional de Comércio de Emissões (IETA) estão em força nas negociações defendendo as virtudes do MDL e procurando oportunidades para expandir e desregular o mercado. Um representante do Banco Mundial disse numa sessão plenária das negociações climáticas que “para manter o sucesso do MDL temos de o expandir e torná-lo mais flexível”. O Banco Mundial está a actuar de acordo com os interesses das corporações e dos governos do Norte. A UE está a aceitar que mais de metade dos seus cortes nas emissões sejam alcançadas pela aquisição de créditos de carbono, em vez de cortes nas emissões na UE. A UE necessitará portanto de muitos créditos baratos, o que significa expandir e desregular o MDL.

As expansões propostas incluem tecnologias que são controversas, tais como a energia nuclear, e não testadas, tais como a Captura e Armazenamento de Carbono, enquanto a IETA apresentou uma série de recomendações para o Secretariado Executivo do MDL com a intenção de acelerar o provesso de aprovação e relaxar as regras sobre “adicionalidade” e “garantia absoluta”.

Manter os “sucessos” do MDL através destas propostas levará inevitavelmente a que mais comunidades do Sul enfrentem projectos indesejados que ameaçam as suas vidas e significará mais oportunidades para os promotores dos projectos e comerciantes de carbono lucrarem de operações fraudulentas. Qualquer resultado que venha depois de Copenhaga e 2012 terá de confrontar a realidade de que o MDL tem sido imensamente indeficiente para trazer o “desenvolvimento limpo” e que tem sido muito injusto para os países e comunidades do Sul. Se o MDL está perto de cair, agora é o tempo de o enterrar de vez. A vontade política deve ser dirigida para assegurar que ao países do Norte alcançam o seu compromisso de fornecer financiamento aos países do Sul Global que não esteja ligado a instituições anti-democráticas como o Banco Mundial e que não prende estes países ainda mais na espiral da dívida. Os 4 triliões de dólares que foram mobilizados em dois meses para salvar os bancos mostrou que largas somas não estão no domínio da fantasia, se houvesse um compromisso político dos países do Norte nas negociações com o princípio de justiça climática.

Publicado originalmente a 5 de Dezembro de 2008 pela Carbon Trade Watch.

Traduzido por Ricardo Coelho